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LISTA DE PERGUNTAS E RESPOSTAS
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A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública municipal. Por meio dela, é possível registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de informação sobre os serviços públicos.

Você pode registrar sua reclamação através do portal da ouvidoria online, presencialmente na sede da ouvidoria, por telefone ou por e-mail. Todos os canais de atendimento estão disponíveis nesta página.

Sim. A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Ela obriga órgãos públicos a disponibilizar informações de interesse coletivo ou geral.

O prazo para resposta é de até 20 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 10 dias úteis mediante justificativa, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

Sim, a ouvidoria aceita denúncias anônimas. No entanto, para que possamos dar retorno sobre o andamento da sua demanda, recomendamos a identificação. Seus dados pessoais são protegidos e tratados com total sigilo.

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) é uma plataforma que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar acesso a informações públicas de forma eletrônica, sem necessidade de comparecimento presencial.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento que informa ao cidadão os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso, os padrões de qualidade, os compromissos e prazos de atendimento.

Central de Ouvidoria

Canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública municipal. Aqui você pode registrar reclamações, denúncias, sugestões e elogios.

Ouvidoria

Segunda a Sexta, 08:00 às 14:00

e-SIC

Serviço de Informação ao Cidadão

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